Termos de Uso
Ao criar uma conta ou usar o LivinPixel, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.
1. Aceitação e capacidade
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do LivinPixel, mundo social 2D isométrico em tempo real acessível em https://www.livinpixel.online, no navegador e no aplicativo desktop, incluindo contas, salas, chat, avatares, economia virtual e contribuições.
Ao marcar o aceite no cadastro, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade, que tem pelo menos 13 anos e, se tiver menos de 18 anos, que usa o serviço com autorização e supervisão do responsável legal, que permanece responsável pela conta.
O LivinPixel pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as regras de conduta da comunidade.
2. O serviço
O LivinPixel é um ambiente virtual em desenvolvimento (incluindo fases de beta). Funções, mapas, economia, avatares e disponibilidade podem mudar, pausar ou ser descontinuados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, na medida permitida pela lei.
O serviço é fornecido da forma como se encontra. Não prometemos resultado específico de jogo, renda, status social fora do mundo virtual nem continuidade perpétua de qualquer recurso.
Você é responsável pelos equipamentos, conexão à internet e custos necessários para acessar o serviço.
3. Conta
Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter e-mail e senha em sigilo. A conta é pessoal e intransferível. Atividades feitas nela presumem-se suas.
É proibido criar conta para outra pessoa sem autorização, vender ou alugar contas, usar bots ou meios automatizados não autorizados, explorar falhas técnicas de forma abusiva ou se passar por outra pessoa, pela equipe ou por um sistema oficial.
Notifique-nos em [email protected] se souber de uso não autorizado da sua conta. Podemos invalidar sessões, exigir nova senha ou encerrar a conta para proteger o serviço e outros jogadores.
4. Conduta e conteúdo
Você é o único responsável pelo que publica no LivinPixel: mensagens, nomes, salas, avatares, imagens, áudio (quando houver) e qualquer outro conteúdo gerado por você.
É proibido: conteúdo ilegal; exploração sexual de menores; assédio, ameaça ou discurso de ódio; doxxing; spam; fraude; phishing; violação de direitos de terceiros; material que comprometa a segurança do serviço ou de outros jogadores.
O chat e os espaços sociais são públicos no âmbito da sala ou do canal em que você escreve. Não publique dados pessoais seus ou de terceiros que não queira ver associados à sua conta.
5. Moderação
O LivinPixel pode, a seu critério e na medida da lei, remover conteúdo, silenciar, suspender ou banir contas, registrar evidências de infração e cooperar com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Medidas de moderação visam proteger a comunidade e o serviço. Não geram direito a indenização por perda de progresso, itens virtuais, contribuições ou reputação in-world, salvo quando a lei brasileira exigir de forma irrenunciável.
6. Propriedade intelectual
O LivinPixel, a marca, a arte, o código, os mapas, os sons, a documentação e demais elementos do serviço são de titularidade do LivinPixel ou de licenciadores. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade sobre o serviço.
Você recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço para fins pessoais e não comerciais, enquanto sua conta estiver em situação regular.
Sobre o conteúdo que você cria no serviço, você conserva os direitos que já possuir, mas concede ao LivinPixel licença mundial, gratuita, não exclusiva, pelo prazo de proteção legal, para hospedar, reproduzir, adaptar (na medida técnica necessária) e exibir esse conteúdo no serviço e em comunicações sobre o LivinPixel. Você declara ter autorização para conceder essa licença.
7. Moeda virtual, contribuições e recompensas
Moedas, itens, mobília, broches e demais bens virtuais existem apenas dentro do LivinPixel. Não são dinheiro, valor mobiliário nem direito resgatável em reais, salvo se a lei aplicável exigir de forma irrenunciável.
Contribuições e doações feitas pelo site ou no jogo são voluntárias, destinadas a apoiar o desenvolvimento do projeto. Salvo direito de arrependimento ou outro direito irrenunciável do Código de Defesa do Consumidor, valores pagos não são estornáveis e não geram participação societária.
Recompensas de apoiador (incluindo broches por faixa de contribuição) são reconhecimento in-world. Podem ser ajustadas, substituídas ou descontinuadas. Não há garantia de que um visual, pin ou status permaneça igual para sempre.
É proibido comercializar bens virtuais ou contas por dinheiro real fora dos canais oficiais, se e quando existirem.
8. Disponibilidade e alterações
Podemos corrigir bugs, aplicar manutenção, limitar acessos, alterar regras de jogo e republicar estes Termos. A versão vigente é a publicada na página legal, com a data de atualização.
Se a mudança for material, o uso continuado após a publicação pode constituir aceite da nova versão. Quando a lei exigir um novo consentimento, pediremos de forma explícita.
9. Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o serviço é oferecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de adequação a um fim específico, de ausência de erros, de disponibilidade ininterrupta ou de que falhas serão corrigidas em prazo determinado.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o LivinPixel não responde por lucros cessantes, perda de dados, perda de progresso, dano indireto, moral ou emergente decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, de condutas de outros jogadores ou de falhas de terceiros (hospedagem, internet, processadores de pagamento).
Se, apesar desta cláusula, houver condenação, a responsabilidade total do LivinPixel fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato, ou a R$ 500,00, o que for maior — salvo danos decorrentes de dolo ou culpa grave, ou outros casos em que a lei proíba a limitação.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o LivinPixel, seus operadores e colaboradores de reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, do uso indevido da conta ou da violação destes Termos ou da lei, incluindo custos razoáveis de defesa, na medida permitida pelo ordenamento brasileiro.
12. Rescisão
Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Para exclusão de conta e dados, use o canal de contato da Política de Privacidade.
Podemos encerrar ou suspender o acesso imediatamente em caso de violação, risco à segurança, ordem legal ou descontinuação do serviço. Cláusulas que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) permanecem em vigor.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, quando a lei assim determinar; nos demais casos, o foro da comarca de domicílio do operador do LivinPixel no Brasil. Nada nesta cláusula limita direitos irrenunciáveis.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Também atendemos pelo Discord oficial indicado no site.